Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Prefeitura realiza encontro com comerciantes de rua

6 de agosto de 2019

Texto: Ronaldo Castilho

Um dos temas será o PLC 9/2019, que altera as normas de trabalho da categoria

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda), realiza amanhã, 6/08, dois encontros com comerciantes de rua, no Auditório do Centro Cívico. O primeiro, destinado àqueles que comercializam alimentos, acontece às 14h e terá a presença de representantes da Vigilância Sanitária. O segundo, às 19h, é destinado aos demais comerciantes. Durante os eventos, equipes do Sebrae Móvel farão atendimento para tirar dúvidas dos presentes.

O encontro da tarde terá duas palestras. A primeira com a farmacêutica da Vigilância Sanitária, Alessandra Campos Totti, que falará sobre as técnicas de manipulação de alimentos, e a segunda com o consultora de marketing do Sebrae, Silmara Regina de Souza, que dará dicas de atendimento ao cliente. No encontro da noite, Silmara volta com o mesmo tema.

NOVA LEGISLAÇÃO – O secretário do Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro, também participará dos encontros. Nos dois períodos, ele vai falar sobre o Projeto de Lei Complementar 9/2019, que altera as normas sobre comércio e prestação de serviços de rua, também fará uma explanação Edmara Damiani, da Semtre.

O objetivo do PLC é transformar e adequar a realidade da atividade econômica no que diz respeito à geração de emprego e renda. “Quando o Projeto de Lei Complementar nasceu, em 2006, o ambulante possuía a atividade como renda extra. Hoje, a realidade é outra. A atuação como comerciante ou prestador de serviço de rua passou a ser a principal renda para praticamente 100% das pessoas cadastradas na Semtre”, explica Ribeiro.

“Houve redução no número de empregos formais e diante da situação, as pessoas passaram a empreender. Consequentemente, apareceram pessoas que valorizam suas habilidades específicas e, até mesmo, se qualificaram e transformaram o dom em um negócio que gera renda”, disse o secretário.

O PLC 9/2019 altera dispositivos contantes da Lei Complementar 178/2006. Entre as mudanças contempladas está a modificação da nomenclatura “comércio ambulante” para “comércio de rua” e de “ambulante” para “comerciante de rua”. Atualmente, 679 profissionais são cadastrados e autorizados a trabalhar pela Semtre.

Além disso, os comerciantes de rua poderão contar com a ajuda de até quatro auxiliares, todos devem ser cadastrados na Semtre. A legislação atual permite apenas dois auxiliares.

Houve também a modernização quanto ao exercício desta atividade, tanto no que diz respeito a atividade em si, quanto aos equipamentos. Além dos trailers, permitidos na Lei Complementar, passa a ser permitido o uso de módulos metálicos (espaços que lembram containers).

“As alterações são resultados de um abrangente estudo da Semtre junto aos atuais comerciantes de rua, que durante reuniões com representantes da Pasta, expuseram suas reivindicações e sugestões, que foram analisadas e resultaram nas alterações”, explica Ribeiro. Ainda de acordo com Ribeiro, a ação visa fomentar a economia local.

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