Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Quem Somos?

O atendimento da pasta ao Microempreendedor Individual iniciou-se em abril de 2014, com o objetivo de facilitar o processo de formalização, com posterior orientação e acompanhamento das atividades econômicas desenvolvidas pelo futuro empresário. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.

A adesão de Piracicaba ao MEI regida pela Lei Complementar Federal 128/2008, foi confirmada pela Lei Complementar Municipal 280/2011, e regulamentada por meio do Decreto 15.556/2013.

Para um atendimento amplo e completo, a Semtre estabeleceu parcerias com:

Secretarias municipais afins: Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras (Semob), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema) e Procuradoria Geral do Município.

Outros parceiros: Sebrae, Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/Universidade de São Paulo (Esalq/USP), Receita Federal, Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincop) e a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi).

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