Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Solicitação de análise

SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE – COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE PONTOS

 

Para autorização de novos pontos de atividade ambulante, os interessados deverão fazer solicitação para avaliação de um Comitê, que analisará o ponto sugerido, os produtos a serem comercializados e o tipo de equipamento.

A solicitação deverá ser feita preenchendo o formulário abaixo:

 SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PONTO FIXO

Pedidos entre 11/08/2020 e 08/10/2020, as 16h00 passarão por avaliação do Comitê dia 23/10/2020.

Poderá ser pedido até três locais para avaliação do Comitê. Para ser analisado, o interessado receberá uma resposta no e-mail que foi informado no Formulário, solicitando fotos e documentos para apresentação no Comitê.

Caso aprovado, o parecer não servirá como autorização. Será necessário encaminhamento de outros documentos para conseguir Autorização no local escolhido. Todos os documentos e comunicação serão feitas por e-mail.

⇒ SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PARA ITINERANTE

Os que optarem em ser Itinerantes, devem fazer o pedido para avaliação dos produtos e equipamentos.

Itinerante é aquele que não tem ponto, ele circula pela cidade oferecendo sua mercadoria ou seus serviços.

Alguns locais não são autorizados qualquer tipo de comércio, sendo extremamente proibido em semáforos.

Abaixo segue lista de locais proibidos comércio ambulante: Itinerante_Locais proibidos a circulacao

 

Pedidos entre 09/10/2020 e 11/11/2020, (até 16h00) passarão por avaliação do Comitê dia 27/11/2020.

 

IMPORTANTE: 

Proibido comércio ambulante em semáforos e cruzamentos. (Decreto 13109/09 – Art. 44)

Proibido comercialização de bebidas alcoólicas. (Lei Complementar 178/06 – Art. 249)

 

 

PARA OS QUE FOREM AUTORIZADOS E DESEJAM FAZER SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO OU ENERGIA ELÉTRICA, FAVOR FAZER A SOLICITAÇÃO PREENCHENDO O FORMULÁRIO ABAIXO:

⇒ SOLICITAÇÃO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA

 

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