Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Recadastramento

RECADASTRAMENTO

Para Recadastramento, apresentar os seguintes documentos:

  • 01 (uma) fotografia 3×4 recente;
  • Cópia RG e CPF;
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso use Veículo ou Trailer;
  • Carteira profissional – original (Cópia das folhas que conste: foto do interessado, qualificação civil e último registro como empregado, bem como da página seguinte em branco, comprovando que o requerente encontra-se desempregado);
  • Comprovante de residência atualizado; (Não precisa estar no nome do interessado);
  • Atestado de saúde, com emissão de até 120 (cento e vinte) dias:
  • Apto a MANIPULAR ALIMENTOS – Produtos alimentícios;
  • Apto a TRABALHAR – Produtos Diversos;
  • Se, MEI: DASN, Cópia do CCMEI e SIL atualizado;
  • Se, ME ou EPP: Certidão Negativa de Débitos, Cartão do CNPJ atualizado e SIL atualizado;
  • Cópia do documento do trailer/veículo licenciado – atualizado;
  • Foto atualizada do equipamento;
  • Cópia do Pagamento Das Taxas de Ambulante; (Pessoa Física ou ME/EPP)
  • Laudo da Vigilância Sanitária vigente, para providenciar renovação;
  • Caso utilize recuo particular ou terreno particular, apresentar autorização do proprietário por escrito, com firma reconhecida em cartório;
  • Caso tenha funcionário, trazer CTPS e CPF para comprovar. Se tiver auxiliar, confirmar os que estão exercendo a atividade;

 

AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DO ORIGINAL, PARA VERIFICAÇÃO.

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