Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Documentos Necessários

Para licenciamento da atividade

    1. Cópia do documento de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF);
    2. Carteira de Trabalho e Previdência Social + nº. PIS (somente o original);
    3. Cópia do comprovante de residência recente e atualizado com CEP;
      01 (uma) fotografia 3×4 recente;
    4. Atestado de saúde, com emissão de até 120 (cento e vinte) dias:
      • Apto a MANIPULAR ALIMENTOS – Produtos alimentícios;
      • Apto a TRABALHAR – Produtos diversos.
    5. Foto do equipamento a ser utilizado para comercialização dos produtos;
    6. Cópia do Documento do trailer/veículo;
    7. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    8. Cópia do alvará de funcionamento ou da inscrição municipal do estabelecimento particular;
    9. Mapa do local, caso não seja ponto demarcado pela Prefeitura;
    10. Autorização por escrito com firma reconhecida em cartório caso vá utilizar recuo particular.
    11. Se, auxiliar apresentar declaração de ambulante autorizado/permissionário;
    12. Se, funcionário de ambulante autorizado/permissionário providenciar contrato de trabalho;

AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DO ORIGINAL, PARA VERIFICAÇÃO.

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