Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Seguro Desemprego

O trabalhador que precisa dar entrada no Seguro Desemprego, poderá realizá-lo de duas formas:

  1. Através do Portal Emprega Brasil
  2. Pessoalmente no CAT (necessário ligar no 3437-2221 para agendar)

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Seguro Desemprego Formal 

  • Carteira de Trabalho (original). Se o aviso prévio for indenizado, deverá constar a anotação do último dia efetivamente trabalho no campo “Anotações Gerais” que fica no final de Carteira de Trabalho;
  • RG (original);
  • CPF (original);
  • Comprovante de Endereço (original ou cópia);
  • Comprovante de Escolaridade (original ou cópia);
  • Cartão do PIS (original ou cópia);
  • Requerimento do Seguro Desemprego (original e devidamente assinado e carimbado pela empresa);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho atestando a dispensa sem justa causa;
  • 3 últimos holerites.

Atenção:

  • O trabalhador tem até 120 dias para dar entrada no Seguro Desemprego contados da data da demissão

 

Seguro Desemprego Judicial

  • Carteira de Trabalho (original);
  • RG (original);
  • CPF (original);
  • Comprovante de Endereço (original ou cópia);
  • Comprovante de Escolaridade (original ou cópia);
  • Cartão do PIS (original ou cópia);
  • Ata Judicial (original).

 

Seguro Desemprego Trabalhador Doméstico

  • Carteira de Trabalho na qual deve constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, comprovando a duração do vínculo empregatício, durante, pelo menos, 15 meses;
  • Carteira de Trabalho (original);
  • RG (original);
  • CPF (original);
  • Comprovante de Endereço (original ou cópia);
  • Comprovante de Escolaridade (original ou cópia);
  • Cartão do PIS (original ou cópia);
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa.

Maiores informações através do Portal Emprega Brasil

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