Secretaria Municipal do Trabalho e Renda

Banco do Povo tem novas regras devido à pandemia do Coronavírus

19 de março de 2020

Autor: Texto: Ronaldo Castilho/CCS

Uma das maneiras de driblar a crise econômica imposta pela pandemia do Coronavírus é o Banco do Povo Paulista, com empréstimos com juros na linha de 0,35% para todos os empreendedores, isso significa que o crédito possui um dos juros mais baixos de todo o mercado no que se refere a créditos para empresas. Além disso, as taxas são pré-fixadas, o que significa que o valor fica pré-estabelecido para todas as parcelas no momento em que é feita a contratação.

O Banco do Povo é uma criação do Governo do Estado de São Paulo para o microcrédito produtivo. Para isso, tem parcerias com as prefeituras. Surge por disposições de leis e decretos estaduais elaborados na década de 1990. Se trata basicamente de um programa estadual que tem como objetivo prover linhas de financiamentos para os empreendedores, associações e cooperativas que se dediquem a alguma atividade produtiva. Os créditos são de capital de giro e de investimento fixo.

MEI, ME, LTDA, EIRELI, Microempreendedores urbanos e rurais e setor informal podem solicitar o crédito no Banco do Povo. O limite de crédito é de R$ 200,00 a R$ 20 mil para todos os empreendedores. O prazo de pagamento é de até 36 meses, independente de capital de giro, fixo ou misto. O prazo de carência para o primeiro pagamento é de 90 dias, e será dispensado o avalista para solicitações de R$ 200,00 até R$ 3 mil.

Os requisitos para solicitação é desenvolver atividade produtiva nos municípios contemplados pelo Banco do Povo, se pessoa física residir ou possuir um empreendimento há mais de dois anos em Piracicaba, microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses, pequenas empresas terem faturamento bruto maior que R$ 360 mil ou menor que R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses. Não possuir restrições no Serasa e Cadin Estadual. Motofretista ter concluído o curso de 30 horas e carteira CBOS 191-10, mototaxista ter concluído o curso de 30 horas e licença municipal.

Os bens financiáveis são abertura e regularização de empresas, animais para comercialização, consertos, divulgação, insumos e sementes, matéria-prima, preparação de solo, aluguel de máquinas, produtos para comercialização e manutenção de estoque, cursos de curta duração para empreendedores formais. Conta de consumo com vencimento de até 30 dias após a liberação do crédito, água, luz, telefone e internet do estabelecimento comercial, aquisição de ponto e locação de imóvel com vencimento também de até 30 dias após a liberação do crédito, mão de obra e encargos sociais do empreendimento até 30 dias após a liberação do crédito, somente para empreendedores formais.

Para franquia, taxas, expansão, reforma, despesas com ponto comercial, tecnologia, infraestrutura, além de outras associadas. Nova franquias, taxa, royaltes, fundo de propaganda e promoção.

Animais para tração e produção, aplicativos de informática, equipamentos de informática, equipamentos para veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, bicicletas, veículos aquáticos, construção de poços artesianos, utensílios para eventos, tratores e implementos agrícolas, motocicleta para motofretista e mototaxista, equipamentos para veículos, como carretas, carrocerias e trailers, material para construção e mão de obra.

Os documentos necessários para pessoa física: RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, comprovante de endereço (nome próprio, cônjuge ou pais), orçamento do bem a ser financiado com CNPJ, conta corrente (cópia do cartão) + extrato bancário, plano de negócio para clientes em início de atividade.

Os documento necessários para pessoa jurídica: contrato social e alterações, cartão MEI, declaração EI, cartão CNPJ, inscrição estadual e municipal, certidão negativa de débito – CND ou certidão positiva de débito com efeito de negativa – CPEND, certidão de regularidade FGTS – CRF, RG e CPF dos sócios e cônjuges, certidão de casamento, comprovante de endereço (nome próprio, cônjuge, pais), orçamento do bem a ser financiado com CNPJ, contas a vencer e outros, além de conta corrente (cópia do cartão) + extrato bancário.

Não é necessário levar os documento na Semtre, onde fica o Banco do Povo, podendo ser enviados pelo e-mail: bancodopovopiracicaba@gmail.com.

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